Mês: abril 2020

O presente artigo abordará em linhas gerais, a primeira medida dentre outras que podem ser adotadas, conforme previsto na Medida Provisória n.º 927, de 22 de março de 2020, pelo empregador como meio de preservação do emprego e de renda diante o estado de calamidade pública, já reconhecido. Nesse compasso, será exposto de maneira a…
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1) O que significa contrato de trabalho suspenso? Significa que, atendidos os requisitos previstos em lei, os efeitos do contrato de trabalho permanecerão suspensos durante determinado período, sendo retomados após o término da suspensão. São exemplos de hipóteses de suspensão do contrato de trabalho: Em virtude de realização, pelo empregado, de curso ou programa de…
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